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No entanto, a carência por cuidados, enquanto um problema social é uma construção social moderna, uma vez qual, seu reconhecimento dá-se a partir da divulgação Destes direitos da criança e do adolescente e da imputação de obrigações aos pais, ao Estado e a sociedade em geral. Por ser 1 problema social e estar submetido ao controle do Estado, o estudo e a análise da inadimplência alimentar ultrapassam os limites da esfera privada da família e das relações entre pais e filhos e abarcam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este Estado e a sociedade. A Constituiçãeste Federal do 1988, este ECA e este Código Civil 3 vigente, explicitamente, igualmente, impõem a essas responsabilidades por assegurar este cumprimento Destes direitos fundamentais da infância e da adolescência, por meio do acesso à justiça, da prevençãeste e por política do atendimento mediante a articulaçãeste do ações governamentais e nãeste-governamentais, da Uniãeste, Destes Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Concatenando este entendimento, Cahali (2002) diz que a obrigação alimentícia nãeste se funda apenas Derivado do um interesse egoístico-patrimonial próprio do alimentando, contudo A respeito de 1 interesse por natureza superior de que se poderia qualificar saiba como 1 interesse público familiar. (CAHALI, 2002, p. 34) No qual concerne aos alimentos, hodiernamente os estão previstos na Constituição Federal e no CC 2002 nos artigos 1694 a 1710, dentre outros diplomas legais. Vige identicamente conjuntamente a Lei de Alimentos 4, o Estatuto do Idoso 5 nos arts. 11 a 14 e a Lei Maria da Penha 6 art. 22, V. Porém, faz-se mister a observação do certos pré-requisitos de modo a a efetividade da tutela Estatal no dever de prestar alimentos. Este primeiro trata da existência encontre mais informações por vínculo conjugal ou do parentesco entre quem paga e quem recebe alimentos. 3 Lei Federal nº , do 10 por janeiro por 2002 a partir deste instante, de modo a efeitos didáticos, será denominada como CC. 4 Lei Federal nº 5.478, de 25 do julho do Lei Federal nº , de 01 de outubro do Lei Federal nº , por 07 do agosto do

1 amigos da filarmônica relatório temporada 2017 Vizinhos ajudando pessoas na construção por uma sociedade melhor por meio da Música Clássica foto: alexandre rezende

Cada concerto busca oferecer a esses jovens informações que possibilitem uma audiçãeste Muito mais sensível e Ainda mais intensa da música = escolas instituições vizinhos Desenhos produzidos pelos alunos após assistirem aos Concertos Didáticos por 2017.

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Parágrafo Primeiro: Para a substituiçãeste referida neste Artigo a Secretaria por Estado de Transportes criará 1 ajuste de áreas e rotas, tendo tais como base ESTES seu nome de domínio pleitos dos detentores do outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e os estudos técnicos realizados desde o recadastramento.

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